Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA. Tanto na notificação relativa à vistoria quanto no decreto desapropriatório, deve-se levar em conta a real situação do imóvel. Procedidos em data posterior à divisão do bem, formalizada mediante escrituras públicas registradas, no cartório competente, com matrículas diversas, descabe agasalhar os atos desapropriatórios, já que não considerada essa realidade.
, s ” EST Lfremo Dilizna”.Detéral PLENÁRIO EXIRATO DE ATA MANDADO DE SEGURANÇA N. 23.222-0 PROCED. : PARAÍBA RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO IMPTES. : SEBASTIÃO FIGUEIREDO COUTINHO E OUTROS ADVDAS. : SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO E OUTRA IMPDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decisão : O Tribunal, por maioria, concedeu a segurança, nos termos do voto do Senhor Ministro-Relator, vencido o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente). Plenário, 9.11.2000. Presidência do Senhor Ministro Carlos Velloso. Presentes à sessão os Senhores Ministros Moreira Alves, Sydney - Sanches, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ilmar Galvão e Maurício Corrêa. Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro. R . E o N é TS) o Lot ropihats Coordenador 102.002 = spa a
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