Apelação Cível 0801405-04.2018.8.18.0140

Dispositivo

por unanimidade, nos termos do voto do Relator, CONHEÇER da APELAÇÃO CÍVEL e do RECURSO ADESIVO, por atenderem aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR PROVIMENTO AO 1º APELO para ACOLHER as PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, suscitada pelo Apelante, ANULANDO a SENTENÇA recorrida, por erro de procedimento, DETERMINANDO a DEVOLUÇÃO dos AUTOS DO PROCESSO À ORIGEM, para que seja regularmente desenvolvido e julgado, afastando os efeitos da revelia e oportunizando a realização da prova pericial requerida

Citações

• art. 653 do CC
• art. 156 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 22 da Lei 8.245/1991

Inteiro teor

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