Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, não conheço do pedido de habeas corpus, uma vez que não há no caso concreto qualquer excepcionalidade que poderia conduzir à superação do enunciado da súmula nº 691 desta Corte e ao conhecimento de ofício das alegações deduzidas antes da apreciação do competente órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
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O STF HC 115.452 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa