Habeas Corpus Criminal 0761049-52.2025.8.18.0000

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONVERTENDO A PRISÃO EM DOMICILIAR. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em julgar prejudicado o mandamus

Citações

• art. 5º da CF
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 647 do CPP
• art. 659 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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