TutCautAnt 811/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA45409853 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/02/2025 20:05:29 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: 625aa9b1-bbe0-43cd-a4b7-692f232747d9

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.051 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2162613 · 07/11/2024
• STJ CC 183445 · 22/08/2024
• STJ REsp 2028281 · 28/02/2024
• STJ CC 175655 · 24/04/2023
• STJ CC 127629 · 12/03/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Pet 14017 · citado 9 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1973 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2652788 · citado 3 vezes nesse tema