Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
LOCAÇÃO. REVISÃO DE ALUGUEIS. E DE APLICAR-SE A LEI NOVA, NO CASO A DE NUMERO 6649/79, DISCIPLINADORA DE REAJUSTE DE ALUGUEIS, E QUE E DE ORDEM PÚBLICA, AOS CONTRATOS JÁ VENCIDOS E PRORROGADOS AUTOMATICAMENTE. PRECEDENTE.
Pelo exposto, não conheço do recurso. É o meu voto coa A : * 4 4 a 4 “ ta EA $ EXE - Doreomo bedecraal Tdérel SEGUNDA TURMA 2SSUNDA TURMA EXTRATO DA ATA. SALMO DA | ATA RE 111.763-0 - RJ Rel.: Ministro Aidir Passa .: rinho, Recte.: Nacib Reis . (Adv.: Leri de Almeida Reis), Recdo.: Angela Monteiro de Car-valho (Adys,: Lucien Castier e outro). Decisão: Não conhecido. Unânime, 2a, Turma,28,11,86, 01450030 , 04371110 07634000 00000480 +, ” Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão, Presentes & Sessão os Senhores Ministros, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Cé lio Borja. Licenciado o gr. Ministro Carlos Madeira, ' Subprocurador-Geral da República, o Dr. Mauro Leite Soa : res, ' : Rara Lo AAA) CLA GDE Helio Franéisco Marques Pólos Setretário Ss É $ EA “epa Ti DA e
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.