RE 1.209.327/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 236 da CF
• art. 51 da Lei 8.935/1994
• Súmula 356 do STF
• Tema 571 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.209.327 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1235354 · 13/12/2019
• STF RE 885263 · 21/11/2019
• STF RE 1163137 · 18/10/2018
• STF RE 647827 · 01/02/2018
• STF RE 1057020 · 03/10/2017
• STF ARE 772836 · 19/06/2015
• STF RE 643925 · 01/04/2014
• STF RE 728939 · 27/11/2013
• STF ADI 2602 · 31/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema