RvCr 6.085/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea “a”, do Regimento Interno do STJ, não conheço da presente revisão criminal. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA40624629 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 13/03/2024 14:08:30 Código de Controle do Documento: e6acd589-c533-4dd6-a772-8d40c486eaaf

Citações

• art. 14 do CP
• art. 33 do CP
• art. 121 do CP
• art. 337 do CPC
• art. 621 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1630445 · 13/04/2020
• STJ HC 413244 · 16/10/2017
• STJ HC 401235 · 13/10/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema