Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS . DOSIMETRIA PERFEITA . APELO DESPROVIDO. 1. A materialidade resta devidamente comprovada pelo Auto de Exibição e Apreensão, bem como pelo Auto de Entrega. 2. Pelasprovas constantes dos autos, constata-se que a vítima se encontrava para em sua motocicleta, quando fora abordada pelo ora apelante e um comparsa, os quais, mediante o uso de arma de fogo, subtraíram o referido veículo. 3. Apesar da negativa por parte do apelante, observa-se que o reconhecimento efetuado pela vítima, acrescido do fato de a motocicleta subtraída ter sido encontrado em seu poder, demonstram ser inconteste a autoria delitiva, não havendo que se falar em absolvição. 4. Entende-se que a magistrada de base seguiu os critérios estabelecidos nos artigos 59 e 68 do Código Penal, tendo a pena sido fixada de maneira razoável e proporcional, em patamar suficiente para a reparação e prevenção do delito. 5. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.