RE 692.050/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 161 do CTN
• art. 167 do CTN
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 692.050 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 602257 · 15/02/2012
• STF RE 577532 · 30/04/2009
• STF RE 588698 · 13/08/2008
• STF RE 523855 · 28/03/2008
• STF RE 468408 · 07/03/2008
• STF AI 597098 · 31/10/2007
• STF RE 371308 · 29/06/2007
• STF RE 343937 · 29/09/2006
• STF AI 464175 · 17/11/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema