Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2023. Documento eletrônico VDA37369456 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/06/2023 21:32:05 Código de Controle do Documento: f64f911c-b38b-4969-8a0a-aa7b7ff2e071 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37369456 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/06/2023 21:32:05 Código de Controle do Documento: f64f911c-b38b-4969-8a0a-aa7b7ff2e071
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