AREsp 2.367.606/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37746242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 31/07/2023 21:07:39 Código de Controle do Documento: 724d75ae-6a8b-474a-81e7-b83d04f54730

Citações

• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1800432 · 15/04/2021
• STJ AREsp 1516702 · 25/03/2021
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1564850 · 03/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1570272 · 04/10/2019
• STJ AREsp 1521181 · 06/08/2019
• STJ REsp 1784623 · 11/03/2019
• STJ AREsp 1402598 · 06/03/2019
• STJ AREsp 1000602 · 05/02/2019
• STJ REsp 1731585 · 26/04/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 1149255 · 14/11/2017
• STJ AREsp 1173115 · 27/10/2017
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ AREsp 897498 · 02/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema