Embargos de Declaração Cível 0756707-32.2024.8.18.0000

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado

Citações

• art. 7º da CF
• art. 805 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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