STJ · súmula
Súmula 98 do STJ
Vigente
Enunciado
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 98 do STJ
52.328 decisões do STJ citam a Súmula 98 do STJ, de 1991 a 2026; 64,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do STF citam a Súmula 98 do STJ, de 2003 a 2026; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do TJDFT citam a Súmula 98 do STJ, em 2026; 14,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 98 do STJ.
- STJREsp 2.232.154MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RMI – RENDA MENSAL INICIAL RECALCULADA MEDIANTE O CÔMPUTO DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DURANTE O CURSO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA…
- STJAREsp 2.678.014MonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/10/2026civil
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a multa imposta pelo Tribunal de origem com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Sérgio Kukina…
- STJAREsp 3.326.156MonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial de Maridilma Mendes Alves e fixar os honorários em desfavor do autor (e favorável ao advogado da ré ) em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos da fundamentação. Deixo de majorar os honorários nos termos do art…
- STJREsp 2.232.391MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI - RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DO CÔNJUGE FALECIDO, RECALCULADA MEDIANTE O CÔMPUTO DAS DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM REFLEXOS NA PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DURANTE O CURSO DA…
- STJREsp 2.282.345AcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião…
- STJAREsp 2.910.533AcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE COM AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1…
- STJAREsp 3.289.368MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 07/10/2026civil
- STJREsp 2.180.117MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18%, sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça…
- TJDFTAcórdão n. 2168900AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 276.797 EDAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. INVIABILIDADE DO WRIT PARA REVER DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame…
- TJDFTAcórdão n. 2183127AcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. LEI DISTRITAL Nº 5.226/2013. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. TEMA 864 DO STF. AÇÃO RESCISÓRIA. TAXA SELIC SOBRE VALOR CONSOLIDADO. ADI Nº 7.435/DF…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2177063AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REVELIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES. EFEITOS. ARTIGO 345, I, CPC. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DE VALORES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.269.985MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026outro
- STJEDcl no AREsp 3.299.435MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026consumidor
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJREsp 2.180.058MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJREsp 2.298.176MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/10/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial interposto por Alzira Rodrigues de Carvalho, Cléa Rodrigues de Carvalho e Vanda Rodrigues de Carvalho para, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 2.289.983MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO…
- STJAgInt no REsp 1.740.401MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026consumidor
- STJREsp 1.934.177MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para: a) limitar a responsabilidade do Banco do Brasil S.A. na recomposição da reserva matemática à cota patronal que lhe cabe segundo o regulamento do plano, a ser apurada mediante cálculo atuarial em liquidação de sentença…
- STJREsp 2.201.668MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 13% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…