STJ · súmula
Súmula 98 do STJ
Vigente
Enunciado
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 98 do STJ
52.328 decisões do STJ citam a Súmula 98 do STJ, de 1991 a 2026; 64,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do STF citam a Súmula 98 do STJ, de 2003 a 2026; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do TJDFT citam a Súmula 98 do STJ, em 2026; 14,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 98 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 98 do STJ.
- STFHC 276.797 EDAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. INVIABILIDADE DO WRIT PARA REVER DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame…
- STFRE 1.594.027/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFRcl 81.635 AgR-ED/ESAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 11/03/2026
Direito Processual Civil e Constitucional. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação. Ausência de vícios. Reexame da matéria: impossibilidade. ADIS nº 1.539/DF e nº 3.168/DF. Capacidade postulatória nos juizados especiais. Ausência de aderência estrita. Embargos Rejeitados…
- STFRcl 81.635 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 02/12/2025publicada em 05/12/2025
Agravo regimental na reclamação. Alegação de descumprimento ao decidido nas ADIs nº 1.539/DF e nº 3.168/DF. Capacidade postulatória nos Juizados Especiais. Ausência de estrita aderência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou…
- STFARE 1.580.564/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/12/2025publicada em 04/12/2025
- STFARE 1.575.285/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/11/2025publicada em 24/11/2025penal
- STFRcl 81.635/ESMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025
- STFRcl 73.428 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 06/06/2025
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. TEMA 181/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. EXCESSIVIDADE DE MULTA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE…
- STFRMS 39.951 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 17/03/2025
Direito constitucional e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de teratologia ou abuso de poder no ato coator. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Discute-se, no recurso ordinário em mandado de segurança, se há violação a direito…
- STFRMS 39.951/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFRMS 39.952/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFRE 1.516.532/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2024publicada em 11/10/2024
- STFRcl 65.464 AgR-ED/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/04/2024publicada em 02/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RETORNO IMEDIATO DOS AUTOS AO ARQUIVO INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AO PRESENTE JULGAMENTO. 1. Os Embargos de Declaração foram protocolados quando já esgotado o…
- STFARE 1.446.666/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 30/10/2023publicada em 16/11/2023
- STFARE 1.428.799/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/05/2023publicada em 09/05/2023penal
- STFRcl 56.927 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 13/02/2023publicada em 16/02/2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA TESE FIRMADA NO RE 1.066.677-RG (TEMA 551). INOCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO RE 765.320-RG (TEMA 916). INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO…
- STFRcl 56.927/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2022publicada em 21/11/2022
- STFRE 1.384.543 ED/RJAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 14/11/2022publicada em 17/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA ORIGEM. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMAS…
- STFRcl 55.641/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/09/2022publicada em 03/10/2022
- STFHC 215.242 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 06/06/2022publicada em 08/06/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PELO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. INVIABILIDADE. 1. Temas não examinados pela instância antecedente não…