AREsp 2.498.254/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39988890 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/02/2024 18:20:51 Código de Controle do Documento: e4ced06c-dd60-4c5b-bbfc-ba7771f6a4e6

Citações

• art. 768 do CC
• art. 943 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 6.194/1974
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 04/12/2023
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• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1672112 · 22/04/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1533913 · 27/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1533714 · 20/08/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ AREsp 1214839 · 30/10/2018
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