Abrindo a decisão
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TJRO · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I - CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pelos embargantes, no qual aponta vício de omissão e contradição da decisão embargada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado foi omisso ou contraditório. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é omisso o acórdão que enfrenta a matéria de modo suficientemente claro e coerente ao decidir a questão e analisa cuidadosamente os fatos e argumentos, apontando expressamente as razões para o não provimento do recurso. 4. Uma decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis, ou seja, a contradição interna da decisão. IV - DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração não acolhidos. Tese de julgamento: “1. Não é omisso o acórdão que enfrenta a matéria de modo suficientemente claro e coerente ao decidir a questão e analisa cuidadosamente os fatos e argumentos, apontando expressamente as razões para o não provimento do recurso. 2. Uma decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis, ou seja, a contradição interna da decisão.”
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. NO MÉRITO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE..
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3ª Câmara Cível · TJRO · presidente: Paulo Kiyochi Mori
Composição: Paulo Kiyochi Mori (presidente); Isaias Fonseca Moraes; José Torres Ferreira.
Secretaria: Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos de 2º Grau
Sustentação oral: inscrição eletrônica no sistema de sessões (sessao.tjro.jus.br) / PJe nos prazos do RITJRO; sessões eletrônicas com destaque para julgamento presencial ou por videoconferência.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRO · Todos os órgãos do TJRO
Gabinete do Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.