Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Veja, por exemplo, os julgados que reconheceram como imunes os filmes e papéis fotográficos empregados na produção de livros, periódicos e jornais (RE 174.476, Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio, e RE 203.859, Rel. p/ acórdão Min. Maurício Corrêa) e o filme de laminação para capas de livros e outros objetos que guardem correspondência, na materialidade e natureza, com o papel (RE 392.221, Rel. Min. Carlos Velloso). Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.