Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. JORNAIS, LIVROS E PERIÓDICOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSUMO. EXTENSÃO MÍNIMA. Extensão da imunidade tributária aos insumos utilizados na confecção de jornais. Além do próprio papel de impressão, a imunidade tributária conferida aos livros, jornais e periódicos somente alcança o chamado papel fotográfico - filmes não impressionados. Recurso extraordinário parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.
Por essas razões, conheço em parte do recurso. Estou de pleno acordo com a tese anterior, voto predominante da maioria, fotográfico, utilidade quer dizer, daquele papel no sentido de interpretar que é papel com não porém estou sendo coerente com o as mesmas especificações impressionado de que para a resultou a imunidade reconhecida no recurso anterior. O SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES - V. Exa. proferiu o primeiro voto que conduziu a minoria a entender que esse papel era o que integrava o produto final com a impressão nele contida. considero que essa interpretação estrita não é mera E eu interpretação literal, mas decorre da própria interpretação lógica, porque, se a Constituição houvesse outorgado essa imunidade apenas para proteger a liberdade de pensamento, teria ido além, insumos necessários à confecção dos livros, e alcançado todos os jornais e periódicos, e não apenas se referido a papel. O considerou, que no me preocupa primeiro qualquer insumo desde que quanto julgamento, à orientação que a da maioria imunidade que alcançava ligação com papel é saber qual o limite dessa ligação. Ainda desta vez, Sr. Presidente, vou acompanhar eminente Ministro Ilmar Galvão, não conhecendo do recurso. o
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