Rcl 14.920/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à presente Reclamação, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno.

Citações

• art. 103-A da CF
• art. 13 da Lei 8.038/1990
• art. 18 da Lei 8.038/1990
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• art. 11 da Lei 8.906/1994
• art. 11 da Lei 8.906/1996
• art. 28 da Lei 8.906/1996

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 8427 · 01/09/2010
• STF ADI 1127 · 11/06/2010
• STF Rcl 7902 · 24/03/2009
• STF Rcl 5864 · 12/03/2008
• STF Rcl 729 · 24/03/2006
• STF Rcl 3353 · 03/06/2005
• STF Rcl 678 · 03/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema