Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC PARA EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281/STF. 1. Competindo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, da CF, julgar, em sede de recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, tem-se por inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática proveniente daqueles Tribunais, porquanto desatendido, em tal circunstância, o pressuposto do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 390.919/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 19/05/2014) E ainda: AgRg no REsp 1.422.214/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 15/06/2015; AgRg no AREsp 579.889/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/02/2015, DJe 26/02/2015; EDcl no AREsp 185.602/MG, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 07/08/2012, DJe 29/08/2012; AgRg no AREsp 34.065/AL, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 12/06/2012, DJe 20/06/2012; AgRg no Ag 1.146.810/ES, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/05/2011, DJe 26/05/2011. 2. Do exposto, nega-se seguimento ao próprio recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2016. Ministro MARCO BUZZI Relator
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O STJ AREsp 141.844 é citado por 74 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.