RHC 135.144/SP

Dispositivo

Isso posto, nego provimento a este recurso ordinário (art. 192, caput, c/c art. 312 do RISTF).

Citações

• art. 180 do CP
• art. 297 do CP
• art. 304 do CP
• art. 333 do CP
• art. 313 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 136727 · 07/02/2018
• STF RHC 135824 · 01/02/2018
• STF RHC 138843 · 19/05/2017
• STF RHC 138939 · 02/02/2017
• STF HC 137279 · 06/12/2016
• STF RHC 135985 · 30/09/2016
• STJ HC 316321 · 02/03/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema