Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Penal. Processual Penal. Apelação criminal. Furto qualificado mediante escalada. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Qualificadora da escalada não demonstrada de forma inconteste. Afastamento de ofício. Desprovimento do apelo. 1. Emergindo dos autos, o quanto baste, provas inequívocas da materialidade e autoria do crime de furto, o desfecho condenatório deve ser mantido. 2. Caso não tenha sido comprovada mediante laudo pericial, a qualificadora da escalara poderá ser demonstrada, excepcionalmente, por outros elementos de prova, o que não ocorreu in casu. 3. Apelação desprovida. Decote, ex officio, da qualificadora reconhecida na sentença. DECISÃO
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Criminal, por unanimidade e em parcial acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, contudo, de ofício, operar a desclassificação do delito para a modalidade simples
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2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.