RE no REsp 1.842.356/MT

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSAS DE ALTO VALOR ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DEMANDA ENVOLVENDO PARTICULAR. DISCUSSÃO RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.402 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 3º da CF
• art. 4º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 66 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.076 do STJ
• Tema 1.402 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.842.356 é citado por 40 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1503603 · 17/11/2025
• STJ EAREsp 1641557 · 01/04/2025

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Gabinete do relator