Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. EXCLUSÃO DE CORRÉS WPA, WAM e NATOS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPREENDIMENTO “ONDAS PRAIA RESORT”. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. ATUAÇÃO CONJUNTA NA ADMINISTRAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO. CDC, ARTS. 7º, PAR. ÚNICO, E 25, §1º. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Rolemberg José Araújo Costa
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.