Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE KAROLAINE REZENDE DE SOUZA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 8.000,00 – RECURSO IMPROVIDO. Valor indenizatório arbitrado na sentença de forma razoável e em consonância com as circunstância do caso, em montante que não enseja enriquecimento sem causa. Valor mantido em R$ 8.000,00 (oito mil reais). EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA ALGAR TELECOM S/A – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – VELOCIDADE DA INTERNET INFERIOR A CONTRATADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. I – A falha na prestação de serviço de internet consistente na entrega de velocidade muito inferior à contratada, somada às demais provas dos autos, enseja a condenação da empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais. II – Diante das circunstâncias do caso concreto, a indenização arbitrada pelo juízo de origem, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), observou o critério da proporcionalidade em relação ao prejuízo moral sofrido, dando guarida aos aspectos inibitório e punitivo do instituto reparatório, devendo, portanto, ser mantida.
ACORDAM, em sessão
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.