AREsp 2.397.132/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38310502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/09/2023 12:31:26 Código de Controle do Documento: e62714ce-b1c0-4c91-b9fe-91efe40913bb

Citações

• art. 1.094 do CC
• art. 2.035 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 5.764/1971
• art. 4º da Lei 5.764/1971
• art. 38 da Lei 5.764/1971
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.397.132 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema