ARE 1.621.128/PR

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 15 da Lei 8.036/1990
• art. 23 da Lei 8.036/1990
• art. 29 da Lei 9.784/1999
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1314563 · 09/08/2021
• STF ARE 1296307 · 05/07/2021
• STF RE 1231979 · 23/10/2019
• STF RE 832960 · 21/05/2019
• STF ARE 1182799 · 24/04/2019
• STF RE 1173779 · 22/11/2018
• STF AI 518895 · 15/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 390 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 350 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema