Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8074615-40.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sandra Pereira De Almeida Silva Apelado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Apelado: Emanoel Santos Silva Advogado: Adilson De Almeida Costa (OAB:BA49761-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074615-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s): APELADO: COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA e outros Advogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA QUE RECONHECE A DECADÊNCIA. PEDIDO INAUGURAL DE “ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO”. PLEITO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ÓBICE DO ART 1.014, CPC. ADEMAIS, PEDIDO DE ANULAÇÃO QUE ENCONTRA PRAZO DECADENCIAL NO ART. 178, DO CÓDIGO CIVIL. QUATRO ANOS. NEGÓCIO JURÍDICO DATADO DE 2004. AUTORA QUE TINHA CONHECIMENTO DESDE ENTÃO. AÇÃO AJUIZADA EM 2019. PRAZO DECADENCIAL CONFIGURADO. SENTENÇA CORRETA. APELO DESPROVIDO. A C O R D Ã O
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.