Pet 16.965/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42422299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/07/2024 15:39:45 Código de Controle do Documento: 108bb7f8-e7ae-4fcf-8ac0-f58123cbaa96

Citações

• art. 98 do CPC
• art. 1.027 do CPC
• art. 1.028 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 51 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.608/2003

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ Pet 13316 · 02/04/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Pet 14017 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema