EDcl no AREsp 2.075.450/ES

Trecho da decisão

Havendo motivação satisfatória para dirimir o litígio nos moldes do juízo embargado, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos declaratórios, não configurando nenhum dos vícios previstos nos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 o fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte embargante. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 373 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Tema 28 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.075.450 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete