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STF, RE 578.105/MG: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 578.105/MG

Relator: Min. Celso de Mello
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 12/08/2014
Publicação: 18/08/2014
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

Tema 57 do STF

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Precedentes citados

STF RE 576464 · 27/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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