Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, não conheço deste habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício (art. 654, §2º, do CPP), apenas para determinar ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da comarca da Capital – Rio de Janeiro (Processo n. 0263379-25.2020.8.19.0001) revisar, imediatamente e mediante decisão fundamentada, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do ora paciente (Marcio Araujo de Souza), bem como a possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de Processo Penal). 4. Intime-se.
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O STF HC 221.203 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.