Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 291.444 - RS (2000/0017677-0) RELATOR : MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER AGRDO : JOSE CARLOS PADOIN ADVOGADO : JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA E OUTRO Vistos, etc. Manejou-se agravo de instrumento contra a decisão do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não admitiu o processamento do recurso especial, no qual se alega dissídio pretoriano e contrariedade aos arts. 585, II, 586 e 618 do Código de Processo Civil. Não há como acolher o apelo. Em relação à alínea "a", porque o aresto impugnado decidiu em conformidade com o enunciado nº 233 da súmula/STJ, segundo o qual "o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo". No que tange à alínea "c", porque incidente o óbice do enunciado sumular nº 83 desta Corte. Desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 9 de maio de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.