RE no AgInt no REsp 1.592.015/RS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREENCHIMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 102 da CF
• art. 127 da CF
• art. 129 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.032 do CPC
• art. 55 da Lei 8.212/1991
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.592.015 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 941152 · 13/08/2018
• STJ AREsp 1276951 · 02/05/2018
• STJ AREsp 897049 · 26/02/2018
• STJ REsp 1417765 · 18/04/2017
• STJ REsp 1515688 · 29/05/2015
• STJ REsp 1156021 · 05/05/2014
• STJ REsp 1183504 · 17/06/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema