Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DO AUTOR DE VER RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Da simples análise da sentença atacada, verifica-se que o Juízo a quo analisou a matéria de forma satisfatória e minuciosa, declinando os motivos legais pelos quais não estaria configurada a pretensão visada pelo Autor, mencionando, inclusive o teor da "Escritura Pública de Acordo" encartada para o caderno processual, que serve de base para o ajuizamento da presente Ação de Cobrança, não havendo, portanto, que se falar em incongruência com a questão posta para análise. Recurso não provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.