Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
6 Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de oficio. (HC 271.198/SP, Rei. Ministro GURGEL DE FARIA, DJe 14/11/2014). Ademais, caso fosse possível ultrapassar tais óbices, o apelo ainda não poderia prosseguir, porquanto é indispensável o exame aprofundado do conjunto fático e probatório, providência vedada pelo enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, confira-se o AgRg no AREsp 536.829/SP (Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ-e de 17/12/2014)" (fls. 477-480, grifei). Desta feita, entendo correta a r. decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos. Assim, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea b, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. Por fim, tendo em vista o que decidido pela col. Suprema Corte, por ocasião do julgamento do HC 126.292/SP, no qual foi autorizada a execução provisória da pena, determino, independentemente da certificação do trânsito em julgado, à Coordenadoria da Quinta Turma, a remessa de cópia da sentença, do v. acórdão prolatado em apelação e da decisão proferida nesta Corte para o MM. Juízo de primeira instância, a fim de que proceda à execução provisória da pena. P. e I. Brasília, 30 de junho de 2016. Ministro Felix Fischer Relator
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Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.