Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO FORMADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA NA FASE EXECUTIVA. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, o suscitante. Brasília (DF), 20 de abril de 2020. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.