Habeas Corpus 8044106-85.2026.8.05.0000

Ementa

Impetrante: Victor Hugo Costa dos Santos de Santana Paciente: Valdineia Soriano dos Santos Advogado: Dr. Victor Hugo Costa dos Santos de Santana (OAB/BA: 44.730) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador/BA Processo de 1º Grau: 8011316-45.2026.8.05.0001 Procurador de Justiça: Dr. Marco Aurélio Nascimento Amado (Promotor de Justiça em Substituição) Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR a ordem, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 109 da CF
• art. 337-F do CP
• art. 396-A do CPP
• art. 563 do CPP
• Súmula 209 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.