RHC 192.283 AgR/SP

Trecho da decisão

Todavia, a referida exceção não se aplica na espécie, ante a ausência de complexidade na análise da causa. […] Isso posto, indefiro o pedido.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 1º da Lei 14.415/2014
• art. 3º da Lei 14.415/2014
• art. 9º da Lei 14.415/2014

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 192.283 é citado por 34 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 941595 · 21/10/2020
• STF ADI 5542 · 06/07/2020
• STF HC 175461 · 26/05/2020
• STF ADI 4826 · 09/09/2019
• STF HC 166127 · 28/02/2019
• STF RHC 141044 · 26/11/2018
• STF HC 138413 · 16/03/2017
• STF ADI 3998 · 04/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema