RHC 277.161/PI

Citações

• art. 102 da CF
• art. 155 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 222 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 251617 · 01/04/2025
• STF HC 248642 · 19/12/2024
• STF HC 245849 · 10/09/2024
• STF HC 240668 · 27/06/2024
• STF HC 235845 · 18/04/2024
• STF HC 228112 · 22/11/2023
• STF AP 1032 · 24/05/2022
• STJ HC 608756 · 18/08/2021
• STF HC 134797 · 01/02/2017
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 74368 · 28/11/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator