Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PRONÚNCIA. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO.CASO EM EXAME: PACIENTES PRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E TIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES, INCLUINDO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO: PLEITEIA-SE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO.RAZÕES DE
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Maria Edna Martins
Composição: Maria Edna Martins (presidente); Andréa Mendes Bezerra Delfino; Henrique Jorge Holanda Silveira; Rosilene Ferreira Facundo; Cid Peixoto Do Amaral Neto (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. Jose Wellington De Oliveira Lobo
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.