AREsp 2.435.914/GO

Trecho da decisão

Em face do exposto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial, diante da perda de objeto. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 702 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete