Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
465). Pela atenta leitura das razões recursais, verifico que o insurgente deixou de rebater as motivações do acórdão para afastar o pleito de desclassificação, de que, em síntese, após a análise do acervo probatório colhido durante a instrução, se houver dúvida acerca da prática de homicídio doloso (dolo eventual) ou culposo, quem deve dirimi-la é o Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para tanto, não o Magistrado singular, sob pena de violação à soberania dos vereditos. Ademais, o aresto impugnado indicou que a pronúncia por homicídio qualificado se deu em razão de haver informações de que o acusado conduzia o veículo em alta velocidade, com os faróis apagados, na contramão e em suposto estado de embriaguez. O recorrente apenas faz menção à embriaguez e ao uso de ansiolítico após a ingestão de bebida alcoólica, circunstância que evidencia a ausência de impugnação de todos os fundamentos expostos para a manutenção do decisum de origem. Diante de tal cenário, outra solução não há senão a incidência, à hipótese, do óbice da Súmula n. 283 do STF, pois o agravante deixou de impugnar fundamento relevante do acórdão recorrido, suficiente, por si só, para manter o resultado do julgamento. À vista do exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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O STJ AREsp 1.502.960 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.