RHC 100.336/RS

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de julho de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 29 do CP
• art. 56 da Lei 6.001/1973
• art. 56 da Lei 6.001/1976

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RHC 100.336 é citado por 311 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 345192 · 31/05/2016
• STJ RHC 46338 · 29/05/2014
• STJ REsp 1361948 · 07/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema