Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38628990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/10/2023 11:43:21 Código de Controle do Documento: 0a1898ff-43ab-4197-9659-a9d4536fa178
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