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STF, RE 590.724/MG: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 590.724/MG

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 28/02/2012
Publicação: 05/03/2012
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

art. 40 da CF
art. 149 da CF
art. 149-A da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF ADI 2189 · 16/12/2010
STF ADI 3106 · 24/09/2010
STF RE 573540 · 11/06/2010
STF RE 489508 · 19/04/2010
STF RE 364240 · 06/08/2004
STF RE 369097 · 12/03/2004
STF RE 347474 · 17/10/2003
STF RE 372356 · 20/06/2003
STF ADI 2010 · 28/03/2003
STF ADI 2196 · 18/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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