Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – SP, para decidir acerca de atos constritivos e expropriatórios de bens das recuperandas, praticados na Reclamatória n. 0010052-19.2017.5.15.0066, bem como para exercer o controle sobre valores que permaneçam penhorados nos referidos autos. Documento eletrônico VDA45934368 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/02/2025 20:52:56 Publicação no DJEN/CNJ de 07/03/2025. Código de Controle do Documento: dbeda450-3e9f-44ce-97e5-3c10ce5c1b3d Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45934368 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/02/2025 20:52:56 Publicação no DJEN/CNJ de 07/03/2025. Código de Controle do Documento: dbeda450-3e9f-44ce-97e5-3c10ce5c1b3d
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.