Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE QUANDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO OS AUTOS – ARTIGO 562, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –COMPROVAÇÃO DO ESBULHO E DA POSSE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – SENTENÇA MANTIDA 1. Segundo o artigo 562, do Código de Processo Civil, a audiência de justificação prévia não é de realização obrigatória, sendo dispensável quando haja a satisfatória instrução da exordial. 2. O artigo 561, do Código de Processo Civil, determina que o pleito de reintegração de posse pressupõe prova robusta da posse anterior e sua perda, de modo a justificar a medida reintegratória. 3. Sentença mantida. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000175-94.2017.8.18.0042 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 23/09/2024 )
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lirton Nogueira Santos
Composição: Lirton Nogueira Santos (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; João Gabriel Furtado Baptista; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador João Gabriel Furtado Baptista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.