TJPI · Acórdão

Apelação Cível 0800884-85.2025.8.18.0052

Relator: Des. Lirton Nogueira Santos Acórdão Acordam Os Componentes do
Publicação: 20/11/2025
Resultado: Provido

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Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso

Citações

art. 5º da CF
art. 4º do CPC
art. 6º do CPC
art. 319 do CPC
art. 320 do CPC
art. 321 do CPC
art. 330 do CPC
art. 485 do CPC
art. 1.012 do CPC
art. 284 do CPC/1973
Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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